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Luiz Carlos de Freitas

Campo Grande (MS)
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Comentários

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Luiz Carlos de Freitas
Comentário · há 6 anos

O Presidente da República possui previsão legal para exonerar o Diretor da Polícia Federal?

Geovana Araújo · há 6 anos
... isso é vc quem diz ignorando a competência do PR para a prática de atos discricionários (sem motivação)!
Prove, não somente alegue sem qualquer prova concreta, a infringência a principio elencado no art 37 da CF.
Aprenda Direito Administrativo antes de vir expressar suas “vontades”.
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Luiz Carlos de Freitas
Comentário · há 6 anos

Fraude no Diário Oficial? Bolsonaro teria cometido crimes de responsabilidade? Isto enseja o encaminhamento para um processo de Impeachment?

Bruno Benevento Lemos de Lira · há 6 anos
... é irrelevante constar ou não o nome de moro no decreto pois o poder de editar o decreto é do Presidente sem a exigência de concordância de outra pessôa, principalmente de um subordinado hierárquico!
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Luiz Carlos de Freitas
Comentário · há 6 anos

Direitos não são ABSOLUTOS – estamos aprendendo na prática - parceria Juliana Ayello

Alice Aquino · há 6 anos
... principalmente há que se levar em conta a capacidade de discernimento da pessoa com idade superior a 60 anos! No meu entendimento fazer caminhadas ao ar livre é fator de manutenção da saúde e de melhoria de endorfinas e do sistema imunológico ... tomar uma certa quantidade de sol também aumenta ou mantém a dosagem de vitamina D3 a qual é fundamental para o bom funcionamento do sistema imunológico! Não concordo com “soluções” autoritárias e irracionais!
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Perfil Removido
Comentário · há 6 anos

O Presidente da República possui previsão legal para exonerar o Diretor da Polícia Federal?

Geovana Araújo · há 6 anos
Conforme a lei não é o DGPF investigar tais crimes apontados pelo colega.

Ou seja sem que aja provas te interferência tudo não passa de suposições.

Art 1º Ao Departamento de Polícia Federal (DPF), com sede no Distrito Federal, diretamente subordinado ao Ministério da Justiça e dirigido por um Diretor-Geral, nomeado em comissão e da livre escolha do Presidente da República, compete, em todo o território nacional:

I - executar os serviços de polícia marítima, aérea e de fronteiras;

II - exercer a censura de diversões públicas;

III - executar medidas assecuratórias da incolumidade física do Presidente da República, de diplomatas estrangeiros no território nacional e, quando necessário, dos demais representantes dos Poderes da República;

IV - prevenir e reprimir:

a) crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social;

b) crimes contra a organização do trabalho ou decorrentes de greves;

c) crimes de tráfico e entorpecentes e de drogas afins;

d) crimes nas condições previstas no artigo 5º do Código Penal, quando ocorrer interesse da União;

e) crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência militar;

f) crimes contra a vida, o patrimônio e a comunidade silvícola;

g) crimes contra servidores federais no exercício de suas funções;

h) infrações às normas de ingresso ou permanência de estrangeiros no País;

i) outras infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, assim como aquelas cuja prática tenha repercussão interestadual e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

V - coordenar, interligar e centralizar os serviços de identificação datiloscópica criminal;

VI - selecionar, formar, treinar, especializar e aperfeiçoar o seu pessoal, mediante orientação técnica do Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal;

VII - proceder a aquisição de material de seu exclusivo interesse;

VIII - prestar assistência técnica e científica, de natureza policial, aos Estados, Distrito Federal e Territórios, quando solicitada;

IX - proceder a investigação de qualquer outra natureza, quando determinada pelo Ministro da Justiça;

X - integrar os Sistemas Nacional de Informações e de Planejamento Federal.
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Roberto Ferreira, Advogado
Roberto Ferreira
Comentário · há 6 anos

O Presidente da República possui previsão legal para exonerar o Diretor da Polícia Federal?

Geovana Araújo · há 6 anos
Respondendo a pergunta deixada pela nobre colega, digo: com o embasamento nos normativos legais vigentes, tendo ele poderes para nomear e destituir, a questão da conveniência é algo estritamente pessoal do Presidente e portanto os motivos é dele, sem necessidade de explicitá-los.
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Emilio Marques, Advogado
Emilio Marques
Comentário · há 6 anos

O Presidente da República possui previsão legal para exonerar o Diretor da Polícia Federal?

Geovana Araújo · há 6 anos
Aplica-se o famoso: "Quem pode mais, pode menos"...
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